No auge do governo Lula, precisamente no dia 23 de outubro de 2005, a população brasileira teve grande participação em um assunto, que até nos dias de hoje, é discutido por todos. A comercialização de armas de fogo e munições.
O referendo sobre o desarmamento teve grande repercussão em todo o país. Alguns devem lembrar-se das inúmeras propagandas em que um sujeito dizia - "Diga NÃO para a proibição" "Diga SIM para a proibição" - isso foi lido e escutado nas rádios, televisões, jornais, internet por um bom e perturbador tempo.
No fim, o querer popular decidiu para não haver a proibição da comercialização, ganhando com 63,94% dos votos válidos.
Em 22 de dezembro de 2003, é publicada no diário oficial da união a Lei nº 10.826, sendo posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 5.123 de 1/7/04. A Lei nº 10.826 é praticamente um "pé no saco" para quem deseja ter posse de arma de fogo. Antes de tudo, o indivíduo deve se cadastrar no SINARM (Sistema Nacional de Armas), comprovando a idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidos por meios eletrônicos, entre outras exigências, tudo conforme o art. 4º da referida Lei.
A Lei nº 10.826 ainda traz outras exigências para o uso do armamento e uma tabela de taxas que serão compradas para o registro, então, o sujeito tem que comprar o armamento e a munição e ainda pagar a bendita da taxa. Logo, logo o governo estará cobrando IPTU, IPVA, Imposto de renda para ter o armamento.
GETULIO COSTA MELO
ACADÊMICO DE DIREITO
Concordo. A população disse não à proibição, mas tente alguém (que não seja funcionário público ou conheça alguém com influência) comprar uma arma legalmente, e verá que aquela resposta negativa à proibição não valeu quase nada. Tanta burocracia, que é desanimador....
ResponderExcluirÉ realmente uma pena que a maioria das coisas em nosso país só funcione desta maneira. Este tema é de muita importância pois sabemos que temos direito de defender os nossos patrimônios e que para isso precisamos estar preparados mesmo que seja por vias inlegais.
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